Petrobras (PETR4): Governo revoga decreto que incentivava a venda de refinarias

O governo extinguiu o comitê responsável pelo processo de venda dos ativos.

Publicado em 26/08/2024 às 17:11h - Atualizado 4 dias atrás Publicado em 26/08/2024 às 17:11h Atualizado 4 dias atrás por Elanny Vlaxio

Em 2019, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias (Imagem: Shutterstock)

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto que incentivava a venda de refinarias da Petrobras (PETR4). Com isso, o governo extinguiu o CT-CB (Comitê Técnico Integrado), responsável pelo processo de venda dos ativos. A decisão foi tomada durante uma reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

🗣️ “O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil. O decreto retira do ordenamento jurídico um dos últimos atos ainda vigentes que se referiam ao processo de venda dos ativos de refino no País”, informou o documento.

Em 2019, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para encerrar uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais. Essa decisão, tomada durante o governo Bolsonaro, visava aumentar a concorrência no setor de refino. No entanto, apenas três refinarias foram vendidas, sendo elas: Rlam, na Bahia, Reman, no Amazonas e SIX, no Paraná.

💬 “Estamos, de uma vez por todas, dando fim à política de entreguismo do governo anterior, que acabou com os investimentos em setores tão importantes e estratégicos para o país, como a produção de fertilizantes. A Petrobras vai continuar crescendo, produzindo e gerando riqueza para o nosso país e para a nossa gente. Defender a Petrobras é defender o Brasil. A maior empresa do nosso país não está à venda”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

As gestões anteriores à de Lula não conseguiram vender todos os ativos da Petrobras previstos em um acordo com o Cade. Com a nova gestão, a estatal e o governo decidiram manter esses ativos. Em maio, o Cade revisou o acordo de 2019 e a Petrobras retirou cinco refinarias de seu plano de venda.