Marfrig (MRFG3) e Minerva (BEEF3): Cade prorroga por 90 dias prazo para julgamento

📊 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu estender por mais 90 dias o prazo para a análise da venda de ativos da Marfrig (MRFG3) para a Minerva (BEEF3).

A operação, que envolve um montante de R$ 7,5 bilhões, abrange 16 unidades, incluindo plantas de processamento de carne bovina no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile.

A prorrogação foi solicitada pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, relator do processo, durante a sessão ordinária do colegiado realizada na quarta-feira, dia 14.

A transação, que foi anunciada em agosto de 2023, já havia recebido uma recomendação da Superintendência Geral do Cade para ser aprovada mediante a formalização de um Acordo de Controle de Concentrações (ACC) entre as empresas envolvidas.

Esse acordo visa revisar cláusulas específicas do contrato, incluindo uma de não competição no mercado de carne bovina.

📉 O conselheiro Gomes justificou a necessidade de mais tempo devido à "complexidade" do caso e à possibilidade de ser necessária uma instrução complementar antes da decisão final.

Ele destacou que o prazo original de 240 dias, que se encerraria em 23 de agosto, deixaria o Tribunal Administrativo do Cade com apenas dez dias para concluir a análise, o que ele considerou insuficiente para um julgamento adequado.

O julgamento da operação já havia sido suspenso anteriormente, em novembro de 2023, para recomposição dos membros do colegiado, sendo retomado em dezembro.

A prorrogação aprovada permitirá ao Cade concluir o processo com a devida cautela, assegurando que todas as questões sejam minuciosamente avaliadas antes da decisão final.

A extensão do prazo também permitirá que as empresas envolvidas se manifestem e ajustem qualquer detalhe necessário, mantendo a integridade do processo regulatório e assegurando a transparência nas deliberações do Cade.

💲 A decisão final do tribunal poderá impactar significativamente o mercado de carne bovina, especialmente considerando o tamanho e a abrangência da operação em análise.