A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras (ELET3) solicitaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma prorrogação adicional do prazo para a conclusão das negociações relativas à participação acionária da União na companhia.
📅 O prazo inicialmente estabelecido para a finalização das negociações encerrava na última terça-feira (17). Na petição, as partes manifestaram seu compromisso em apresentar ao STF o termo de conciliação até fevereiro de 2025, anterior à eleição dos novos membros dos conselhos de administração e fiscal da empresa.
Em sua petição, as partes alegaram que as tratativas estão próximas de seu encerramento e que o adiamento do prazo é fundamental para a formalização do termo de conciliação. Destacaram que o objetivo das negociações é alcançar uma solução jurídica segura e eficaz, que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
⏳ O documento visa solucionar a ação ajuizada pela AGU, que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras a 10%. O governo busca o restabelecimento da proporção entre sua participação acionária, de aproximadamente 43%, e seu poder de voto.
O Ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, determinou a realização de uma conciliação em dezembro de 2023 e, desde então, já concedeu três prorrogações do prazo para a apresentação de um acordo. Além disso, com o anúncio da solicitação, a ELET3 caía 0,43% a R$ 35,02, às 15h59 (horário de Brasília).
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